Solução Territorial para o Marieta Dian, Recanto das Águas e demais loteamentos
A indefinição de limites territoriais entre municípios gera insegurança jurídica e quem mais sofre com essa questão é a população, que fica sem adequada prestação de serviços públicos essenciais. É o caso dos bairros Marieta Dian, Recanto das Águas e outros loteamentos, localizados na área de divisa entre os municípios de Paulínia, Americana e Cosmópolis.
O Bruno explica em 1 minuto
O problema aqui
Morar num lugar que três prefeituras dizem não ser delas.
No Marieta Dian, no Recanto das Águas e nos loteamentos vizinhos, a conta sempre cai na mesma resposta: essa rua não é nossa. Coleta de lixo, iluminação, asfalto, escola, posto de saúde — cada serviço vira uma discussão sobre de quem é a obrigação.
Quem mora ali paga imposto como todo mundo e vive num limbo administrativo que ninguém escolheu. E a indefinição não é do morador: é dos mapas.
Área de referência: divisa entre Paulínia, Americana e Cosmópolis
A proposta
A iniciativa defende a busca por uma solução técnica e democrática para regularizar a gestão administrativa da região.
Como fazer
As frentes que a proposta prevê
Estudo técnico e alinhamento institucional
Levantamento das necessidades de infraestrutura e serviços públicos com o apoio dos órgãos estaduais e das prefeituras envolvidas.
Consulta popular (plebiscito)
Defesa do direito de a população local ser ouvida para opinar e decidir sobre a vinculação territorial que melhor atenda às suas demandas sociais e de infraestrutura.
O que cabe a um deputado federal nesta pauta
O problema é municipal e regional. O recurso, a autorização e a articulação institucional passam por Brasília — e é exatamente aí que o mandato atua.
Intermediação em Brasília e no âmbito estadual para articular os órgãos competentes, agilizar os debates institucionais e dar o encaminhamento legal necessário à demanda.
A execução da obra é atribuição da prefeitura. O mandato federal articula, viabiliza e fiscaliza.
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“Garantir clareza na gestão territorial é fundamental para assegurar investimentos, serviços de qualidade e respeito às famílias que vivem na região.”
“Garantir clareza na gestão territorial é fundamental para assegurar investimentos, serviços de qualidade e respeito às famílias que vivem na região.”
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Essa proposta só avança se mais paulinenses também souberem dela.
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